Justiça
nega pedido da TIM para seguir vendendo chips.
TIM entrou com mandado na Justiça contra punição da Anatel.
Anatel suspendeu venda de chips da operadora em 18 estados e no DF.
A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira (23), o pedido da operadora TIM para manter as vendas de chips, suspensas por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A TIM entrou na sexta-feira com um mandado de segurança contra a decisão da Anatel de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados do país e no Distrito Federal. A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, que indeferiu o pedido.
Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz apontou que "é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do País. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade".
Ainda na decisão, o juiz afirma que "não é verossímil a alegação da impetrante no sentido de que observa os índices de qualidade da Anatel, e que, no ponto, respeita as normas do setor de telecomunicações".
Queiroz ressaltou, no entanto, que a suspensão "não pode ser por prazo indeterminado", e reconheceu que "o Poder Público possui a sua parcela de culpa", citando a burocracia estatal e a demora das prefeituras na análise das licenças das antenas.
Anatel:
Por meio de nota, a Anatel disse que a Justiça acolheu as razões apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e negou o pedido feito pela TIM. Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz entendeu o argumento de que a medida da agência é regular, "baseada na Constituição Federal e na legislação setorial, e que não representa ofensa à livre concorrência, à isonomia e nem prejuízo ao consumidor".
"O juiz ressaltou a importância de a Anatel ter tido o cuidado de suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos três, dentre as maiores, em cada UF", afirmou a agência.
Na quarta-feira (18), a Anatel anunciou a suspensão, a partir desta segunda, das vendas de chips para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro. Em cada estado do país, foi suspensa a venda de chips de uma operadora – a que tiver apresentado o pior desempenho no local.
Na tarde de quinta (19), representantes da operadora se reuniram, em Brasília, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para discutir a medida. Segundo Bruno Ramos, superintendente da agência, a reunião foi "tensa". "Eles discordaram da punição", declarou.
Ramos disse, no entanto, que a decisão da TIM de ingressar com um mandado de segurança na Justiça contra a punição é um direito da empresa. "Eles têm direito de recorrer", afirmou.
Em nota divulgada na quinta-feira, a TIM diz que considerou a punição excessiva e avaliou que a decisão provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado. "A suspensão das vendas foi baseada em dados e indicadores diferentes daqueles usualmente estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho da rede".
No comunicado, a empresa argumenta ainda que, com base no Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel (IDA), que mede volume e prazo de atendimento das reclamações na Anatel, a operadora vem apresentando bons resultados.
"A TIM reduziu em 36% a taxa de reclamações no primeiro trimestre deste ano sobre o ano passado, e hoje tem a segunda melhor performance do setor. A TIM em 2012 também é a operadora menos demandada nos Procons integrados ao SINDEC, posição assumida desde julho de 2011", relata a TIM, referindo-se ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.
TIM entrou com mandado na Justiça contra punição da Anatel.
Anatel suspendeu venda de chips da operadora em 18 estados e no DF.
A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira (23), o pedido da operadora TIM para manter as vendas de chips, suspensas por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A TIM entrou na sexta-feira com um mandado de segurança contra a decisão da Anatel de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados do país e no Distrito Federal. A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, que indeferiu o pedido.
Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz apontou que "é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do País. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade".
Ainda na decisão, o juiz afirma que "não é verossímil a alegação da impetrante no sentido de que observa os índices de qualidade da Anatel, e que, no ponto, respeita as normas do setor de telecomunicações".
Queiroz ressaltou, no entanto, que a suspensão "não pode ser por prazo indeterminado", e reconheceu que "o Poder Público possui a sua parcela de culpa", citando a burocracia estatal e a demora das prefeituras na análise das licenças das antenas.
Anatel:
Por meio de nota, a Anatel disse que a Justiça acolheu as razões apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e negou o pedido feito pela TIM. Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz entendeu o argumento de que a medida da agência é regular, "baseada na Constituição Federal e na legislação setorial, e que não representa ofensa à livre concorrência, à isonomia e nem prejuízo ao consumidor".
"O juiz ressaltou a importância de a Anatel ter tido o cuidado de suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos três, dentre as maiores, em cada UF", afirmou a agência.
Na quarta-feira (18), a Anatel anunciou a suspensão, a partir desta segunda, das vendas de chips para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro. Em cada estado do país, foi suspensa a venda de chips de uma operadora – a que tiver apresentado o pior desempenho no local.
Na tarde de quinta (19), representantes da operadora se reuniram, em Brasília, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para discutir a medida. Segundo Bruno Ramos, superintendente da agência, a reunião foi "tensa". "Eles discordaram da punição", declarou.
Ramos disse, no entanto, que a decisão da TIM de ingressar com um mandado de segurança na Justiça contra a punição é um direito da empresa. "Eles têm direito de recorrer", afirmou.
Em nota divulgada na quinta-feira, a TIM diz que considerou a punição excessiva e avaliou que a decisão provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado. "A suspensão das vendas foi baseada em dados e indicadores diferentes daqueles usualmente estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho da rede".
No comunicado, a empresa argumenta ainda que, com base no Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel (IDA), que mede volume e prazo de atendimento das reclamações na Anatel, a operadora vem apresentando bons resultados.
"A TIM reduziu em 36% a taxa de reclamações no primeiro trimestre deste ano sobre o ano passado, e hoje tem a segunda melhor performance do setor. A TIM em 2012 também é a operadora menos demandada nos Procons integrados ao SINDEC, posição assumida desde julho de 2011", relata a TIM, referindo-se ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário