Governo espera que chips voltem a ser vendidos em 15 dias

Governo espera que operadoras voltem a vender chips em 15 dias.


Operadoras estão impedidas de vender desde esta segunda-feira.
Liberação é de responsabilidade da Anatel, que é agência independente.


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo espera que, de 10 a 15 dias, as operadoras de telefonia móvel apresentem soluções de curto prazo para falhas nos serviços e que as vendas de chips sejam retomadas.


As operadoras de telefonia Claro, Oi e TIM estão impedidas de comercializar chips e serviços de internet a partir da zero hora desta segunda-feira (23), em estados onde lideraram os índices de reclamações sobre a qualidade de seus serviços. A medida, imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), exige que as empresas apresentem um plano de investimentos contendo metas para a solução dos problemas. A liberação das vendas depende da aprovação desses planos pela Anatel – que é uma agência independente.


O ministro reuniu-se por cerca de duas horas manhã desta terça-feira (24) com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. Ela está “muito interessada” no assunto, relatou Paulo Bernardo, mas cobrou uma solução para o problema.


“Ela evidentemente está muito interessada e queria saber como vamos sair disso. Falei para a presidenta resumidamente de que não temos a expectativa de que em 10 dias ou 15 dias esses problemas [falta de qualidade nos serviços prestados] estarão solucionados. [Mas] nós achamos que em 15 dias, por exemplo, é um prazo muito razoável para apresentar [os planos de investimento] e garantir que os problemas serão resolvidos em um cronograma que vai ser seguido a cada dois meses, a cada três meses pela Anatel”, declarou o ministro após deixar o palácio.


O governo, afirmou, não tem pressa para liberar a venda de novas linhas, mas considera o prazo de 15 dias suficientes para a apresentação de um compromisso.


“Ela [a presidente Dilma Rousseff] acha que foi bem conduzido pela Anatel e tem que ser bem conduzido agora. Eu falei: ‘presidenta, nós não vamos resolver isso em 15 dias, mas nós achamos que num um prazo de 15 dias é possível ter um plano, ter compromissos públicos que sinalizem pra solução desses problemas’. E aí autorizamos a vender os chips, as novas linhas, condicionada ao cumprimento desses compromissos”, explicou o ministro.


De acordo com o ministro, o plano de melhoria apresentado pelas operadoras será publicado no site da Anatel, de forma que os consumidores poderão acompanhar os compromissos firmados. "O público de maneira geral vai poder fazer também o acompanhamento porque nós vamos colocar no site da Anatel os compromissos que as empresas vão assumir”, disse.


Paulo Bernardo reconheceu que a medida foi “dura”, mas “inevitável”. “Nós consideramos que foi uma medida muito forte, muito dura mas que era inevitável. Nós tínhamos um volume de reclamações muito grande e era preciso dar uma arrumada um freio de arrumação no setor e, por conta disso, acho que a Anatel agiu corretamente”, afirmou.


O próprio ministro admitiu que sua operadora de celular, a TIM, apresentou problemas na semana passada. “Ele [celular] começou a funcionar, mas de fato na sexta-feira ele estava sem rede 3G. Imagina, se eu quisesse tuitar reclamando não ia poder”, brincou.


A embaixada italiana procurou o Ministério das Comunicações para tratar do caso da TIM, mas Paulo Bernardo minimizou o episódio e negou que haja um problema diplomático.


“Ela [TIM] é uma empresa nacional, tem capital italiano, deve ter capital de outros países, mas é uma empresa nacional. Está sujeita às normas nacionais, assim como a Oi, a Claro, a Vivo. Isso não pode ser tratado como um problema diplomático, um incidente diplomático, na verdade, é um incidente com o consumidor brasileiro”, afirmou.

Justiça nega pedido da TIM para manter as vendas

Justiça nega pedido da TIM para seguir vendendo chips.


TIM entrou com mandado na Justiça contra punição da Anatel.
Anatel suspendeu venda de chips da operadora em 18 estados e no DF.


A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira (23), o pedido da operadora TIM para manter as vendas de chips, suspensas por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).


A TIM entrou na sexta-feira com um mandado de segurança contra a decisão da Anatel de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados do país e no Distrito Federal. A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, que indeferiu o pedido.


Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz apontou que "é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do País. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade".


Ainda na decisão, o juiz afirma que "não é verossímil a alegação da impetrante no sentido de que observa os índices de qualidade da Anatel, e que, no ponto, respeita as normas do setor de telecomunicações".


Queiroz ressaltou, no entanto, que a suspensão "não pode ser por prazo indeterminado", e reconheceu que "o Poder Público possui a sua parcela de culpa", citando a burocracia estatal e a demora das prefeituras na análise das licenças das antenas.


Anatel:


Por meio de nota, a Anatel disse que a Justiça acolheu as razões apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e negou o pedido feito pela TIM. Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz entendeu o argumento de que a medida da agência é regular, "baseada na Constituição Federal e na legislação setorial, e que não representa ofensa à livre concorrência, à isonomia e nem prejuízo ao consumidor".


"O juiz ressaltou a importância de a Anatel ter tido o cuidado de suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos três, dentre as maiores, em cada UF", afirmou a agência.


Na quarta-feira (18), a Anatel anunciou a suspensão, a partir desta segunda, das vendas de chips para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro. Em cada estado do país, foi suspensa a venda de chips de uma operadora – a que tiver apresentado o pior desempenho no local.


Na tarde de quinta (19), representantes da operadora se reuniram, em Brasília, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para discutir a medida. Segundo Bruno Ramos, superintendente da agência, a reunião foi "tensa". "Eles discordaram da punição", declarou.


Ramos disse, no entanto, que a decisão da TIM de ingressar com um mandado de segurança na Justiça contra a punição é um direito da empresa. "Eles têm direito de recorrer", afirmou.


Em nota divulgada na quinta-feira, a TIM diz que considerou a punição excessiva e avaliou que a decisão provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado. "A suspensão das vendas foi baseada em dados e indicadores diferentes daqueles usualmente estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho da rede".


No comunicado, a empresa argumenta ainda que, com base no Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel (IDA), que mede volume e prazo de atendimento das reclamações na Anatel, a operadora vem apresentando bons resultados.


"A TIM reduziu em 36% a taxa de reclamações no primeiro trimestre deste ano sobre o ano passado, e hoje tem a segunda melhor performance do setor. A TIM em 2012 também é a operadora menos demandada nos Procons integrados ao SINDEC, posição assumida desde julho de 2011", relata a TIM, referindo-se ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.